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STF valida fim da contribuição sindical

02/07/2018    |    Maria Eduarda Dias


O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última sexta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794 que questiona o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O Plenário do STF analisou conjuntamente as 20 ações que discutiam o tema, sendo que 19 pediam para que fosse anulada a mudança e apenas 1 para que a mudança fosse mantida.

Diante disso, com placar de 3 votos contra 6, os ministros se mostraram contrários à volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. O fim desse pagamento compulsório foi determinado pela reforma trabalhista que tramitou no Congresso e passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado. Com a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

A ação principal foi ajuizada pela CONTTMAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos e pleiteava que os ministros considerassem inconstitucionais os trechos da reforma trabalhista que determinam que o desconto da contribuição sindical depende de autorização expressa do trabalhador.

Vale lembrar que, antes da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória a todos os funcionários, sindicalizados ou não. O Ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela maioria, afirmou que “não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a todos os integrantes das categorias profissionais ao mesmo tempo. A Carta Magna determina que ninguém é obrigado a se filiar e se manter filiado a uma entidade sindical”.

Antes da decisão do STF sobre o tema, muitas empresas acabavam por ser notificadas pelos Sindicatos, que pediam para que os descontos fossem realizados independentemente de autorização. Agora, após o julgamento finalizado hoje, chega ao fim a enorme discussão que vinha se arrastando desde novembro do ano passado.