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ROTA 2030, os principais aspectos do novo regime automotivo

11/07/2017   |   Victor Hugo Heydi Toioda

Competitividade global, eficiência energética, sustentabilidade, projeção internacional, redução de custos e visão a longo prazo. A partir desses principais pontos, o governo federal e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) discutem o novo regime automotivo chamado Rota 2030.

Como diferencial, o Rota 2030 vai garantir a política industrial do setor pelos próximos 15 anos, estabelecendo regras claras e previsíveis para dar segurança aos investimentos. Segundo o governo, a ideia com o Rota 2030 “é a de planejar a política industrial para além dos ciclos políticos normais de quatro em quatro anos”. Antonio Megale, presidente da ANFAVEA, afirma que “estabelecer um programa com prazo superior a dez anos representa um grande avanço para a indústria e para o Brasil, pois dará previsibilidade ao planejamento e investimentos das empresas”.

Para debater os principais desafios do setor pelos próximos 15 anos, foi criado o Grupo de Alto Nível (GAN 2030) que conta com 6 grupos de trabalho: reestruturação da cadeia de autopeças e apoio ao acesso ao mercado para as pequenas e médias empresas; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e engenharia; eficiência energética; segurança e inspeção veicular; resolução de entraves logísticos; relações trabalhistas; e tributação.

As principais propostas apresentadas pela ANFAVEA são:

a) Premiação da eficiência energética dos veículos: a associação defende que os tributos cobrados levem em consideração o nível de emissões e o consumo dos veículos, não mais a cilindrada do motor. O governo já sinalizou favoravelmente a essa mudança. Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, disse que “as reduções dos impostos, o IPI, estão hoje baseados na potência do motor e na forma como o carro é movido, mas nós gostaríamos de prestigiar a questão da eficiência energética, que é importantíssima para o futuro”.
b) Recuperação da base de fornecedores: em razão da queda da atividade econômica, o setor de autopeças foi bastante prejudicado. Por isso são defendidas propostas de refinanciamento de dívidas ou concessões de linhas de créditos pessoais para que essas empresas possam se estruturar e assim atender as demandas futuras.
c) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e localização de tecnologia: assim como no regime anterior, o Rota 2030 pretende permitir que as empresas invistam na área de desenvolvimento e tecnologia.
d) Segurança e inspeção veicular: a associação defende a ideia de desenvolvimento de um cronograma para a inclusão de novos sistemas e recursos de segurança aos carros. Ainda, defende a criação de um programa nacional de inspeção veicular com o intuito de reduzir acidentes e os níveis de poluição.
e) Logística: foi proposto programa de utilização de diversos modais de logística para baratear o custo logístico.
f) Relações trabalhistas: um dos principais pontos de discussão, a ANFAVEA se posicionou favoravelmente as reformas trabalhistas, “nós entendemos que é importantíssimo que haja uma modernização das relações trabalhistas para atrair de volta os investimentos para o setor”, pontuou Antonio Megale.
g) Sistema Tributário: segundo o presidente da associação, o setor não defende de imediato uma redução, mas uma simplificação do sistema tributário. “O sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo. Nós acreditamos que uma simplificação do sistema traria muitos benefícios para diversos setores da economia”, afirma.

O governo federal prevê que até 30 de agosto todos os pontos do novo ciclo de política automotiva estejam concluídos. O último trimestre do ano deverá servir para a fixação das regulamentações necessárias a fim de que tudo esteja em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Até lá, continuaremos acompanhando as negociações entre o governo federal e o setor automotivo, na expectativa de que o Rota 2030 contenha, de fato, regras claras e previsíveis que deem segurança aos investidores e empresários do setor.