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Nova Regulamentação do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil

02/08/2016   |   Kauê Cardoso de Oliveira

Encerra no dia 18 de agosto de 2016 o prazo final para a entrega da Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, recém instituída pela Circular nº 3.795 publicada pelo Banco Central do Brasil.

De acordo com a referida Circular, qualquer pessoa jurídica sediada no Brasil com participação direta de não residentes em seu capital social ou com saldo devedor de créditos superiores a US$ 1 milhão concedidos por não residentes e, ainda, fundos de investimentos com cotistas não residentes no Brasil, deverão prestar informações quinquenais com base nos anos terminados em zero (0) e cinco (5). Importante ressaltar que a Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País não se confunde com a Declaração Anual, que já existia e somente é exigida para pessoas jurídicas e fundos de investimentos com investimentos estrangeiros diretos e patrimônio líquido superior a US$ 100 milhões ou com saldo devedor de créditos superiores a US$ 10 milhões concedidos por não residentes.

Na referida declaração deverão ser informados dados como a estrutura societária da entidade brasileira, informações economias e contábeis e informações de passivos com credores estrangeiros.

A entrega da Declaração Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País fora do prazo poderá acarretar a aplicação de multas. Portanto, caso sua empresa ou fundo de investimentos possua sócios ou credores não residentes no Brasil, estamos à disposição para auxilia-los na entrega da referida declaração.